As principais conclusões do Boletim Estatístico anual, divulgado pela CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que procura caraterizar a situação de homens e mulheres na sociedade portuguesa assinala 46 anos de atividade, revelam que persistem as desigualdades de género, na sociedade portuguesa, resultado da análise de indicadores oficiais de diferentes áreas sectoriais. Os dados mostram que as mulheres continuam a ganhar menos que os homens, ainda que comparativamente com os da edição anterior se tenha registado uma ligeira redução, estando o chamado gender pay gap (diferencial remuneratório) base nos 13,1%.
Além da desigualdade salarial, as mulheres estão sub-representadas nos cargos de poder e tomada de decisão, tanto na política como na economia. No entanto, os dados mostram que se tem verificado um aumento da representação feminina nos cargos dos órgãos de administração das empresas do setor público empresarial, situando-se 42,1%, em 2022, e nas empresas cotadas em bolsa, com 32, 8%. Na esfera de decisão política, as mulheres representavam 37,5% dos membros do XXIII Governo Constitucional, na sua composição inicial.
As assimetrias de género estendem-se ao nível da formação académica. As raparigas continuam a escolher cursos da área da educação, saúde e proteção social, enquanto os rapazes optam pelas engenharia, indústrias transformadoras e construção e pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC). Apesar de haver mais mulheres licenciadas que homens, é maior a proporção de homens diplomados nas áreas das STEM (Ciências, Matemática e Engenharia). Em comparação, têm decrescido as licenciaturas de mulheres nestas áreas, situando-se nos 36,4%, no ano passado, contra 37,7%, em 2021, o que representa uma redução de 1,3%.
O Boletim destaca que as mulheres vivem mais tempo do que os homens, ainda que com menos qualidade de vida. Ainda assim, verifica-se um aumento do número de anos de vida saudáveis nas mulheres, em relação ao ano passado. Os dados mostram ainda um ligeiro aumento no índice de fecundidade, mais agregados monoparentais de mães e filhos ou filhas, e um ligeiro aumento da taxa de mortalidade infantil, em relação ao boletim anterior.
O documento refere também que a violência de género continua a afetar de forma desproporcionada as mulheres e de forma crescente. No ano passado, registaram-se 30.488 ocorrências de violência doméstica, acima das observados em 2021 (26.520). Das 29.258 vítimas de violência doméstica, 72,4% eram mulheres.
Assinala-se ainda um aumento significativo não só de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, como de mudança de sexo no registo civil, em especial do sexo masculino para feminino.
A CIG, criada a 17 de novembro de 1977, foi o primeiro organismo oficial para a igualdade entre homens e mulheres em Portugal, e ao longo destes 46 anos de existência tem sido uma importante fonte de informação para a discussão e reflexão sobre os caminhos a trilhar para o desenvolvimento de políticas sistémicas e eficazes, de combate às desigualdades e à discriminação. A atual presidente, Sandra Ribeiro, sublinha, em comunicado, que, apesar dos avanços em relação aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI+, “a situação não se afigura otimista”. E explica que “mantêm-se as assimetrias salariais em desfavor das mulheres, a violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal, a desinformação constante sobre ‘ideologia de género’, ou o discurso de ódio, muito presente nas redes sociais.”
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