As mulheres continuam sub-representadas nos cargos de gestão de topo das empresas cotadas em bolsa na União Europeia. O valor médio para a UE-28 (30%) situa-se ainda abaixo do valor de referência para o limiar mínimo de paridade (40%). Apenas na Noruega, Islândia e França, que foram dos primeiros países da Europa a aprovar medidas legislativas de natureza vinculativa, já foi ultrapassado esse limiar.
A percentagem de mulheres nos órgãos de decisão das maiores empresas cotadas em bolsa que integram o Portuguese Stock Exchange (PSI-20) situa-se em 3,4 pontos percentuais (p.p.) abaixo da média europeia (UE-28). (Figuras 1 e 2). No entanto, analisando o progresso alcançado desde 2003, é notório o incremento ocorrido em 2018, ano de entrada em vigor da Lei n.º 62/2017 (Lei das Quotas). Estas são algumas das principais conclusões do WoBómetro, integrado no projeto de investigação Women on Boards, coordenado por Sara Falcão Casaca e Maria João Guedes, ambas professoras do ISEG.
O WoBómetro é um relatório que visa divulgar a informação mais atualizada sobre a representação de mulheres e homens nos órgãos de gestão das empresas cotadas em bolsa, das entidades do setor empresarial do Estado (SEE) e das entidades do setor empresarial local (SEL) em Portugal. Pretende-se também estabelecer comparações com os dados disponíveis para os demais países da União Europeia (embora, neste caso, apenas relativos aos órgãos de administração do universo das maiores empresas cotadas em bolsa), Islândia e Noruega (países que mais cedo alcançaram uma representação mais equilibrada entre mulheres e homens nesses órgãos).
Em Portugal como no resto da Europa, a presença feminina nos boards das maiores empresas da Bolsa tem evoluído de forma positiva, mas muito lenta. Em 2003 as mulheres representavam apenas 3,5% dos assentos nos Conselhos de Administração. Hoje são 26,6% dos administradores — muito abaixo do limiar da paridade. Desde 2018, o crescimento da representatividade feminina tem aumentado, mas a entrada de mulheres para estes órgãos tem sido, sobretudo, para cargos com funções não executivas (33,8% de mulheres em 2020, enquanto que nas funções executivas são apenas 15,7%).
O conjunto das 38 empresas cotadas na Bolsa de Lisboa tem 451 membros dos órgãos sociais, dos quais 120 são mulheres. Apenas duas senhoras ocupam a cadeira de presidente do órgão de administração, 6 do órgão de fiscalização e 2 da Comissão Executiva.
Aplicação da Lei das Quotas
Olhando mais em detalhe para as empresas cotadas na Euronext Lisbon às quais já é aplicável a Lei n.º 62/2017 (que determina que a proporção de pessoas de cada sexo designadas de novo para cada órgão de administração e de fiscalização de cada empresa não pode ser inferior a 20 %, a partir da primeira assembleia geral eletiva após 1 de janeiro de 2018, e a 33,3 %, a partir da primeira assembleia geral eletiva após 1 de janeiro de 2020), verifica-se que no grupo de 22 empresas a que se aplica o limiar mínimo de 20%, as mulheres desempenham já 26% dos cargos nos órgãos de administração e 34% nos de fiscalização. Nas 10 empresas a que se aplica o limiar de 33%, ele é respeitado os órgãos de fiscalização (33% de mulheres), mas fica aquém nos órgãos de administração (31%). Nas empresas que integram o PSI-20 às quais a lei já é aplicável, a presença feminina suplanta os mínimos impostos por lei, sendo mais expressiva (44%) nos órgãos de fiscalização das 3 empresas a que se aplica já o limiar de 33,3%.
Índice WoB -Euronext Lisbon
O índice WoB -Euronext Lisbon, desenvolvido pela equipa de investigação, visa medir a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração das empresas cotadas na Euronext Lisbon, o valor 0 representa um órgão de administração composto por um grupo homogéneo (apenas mulheres ou apenas homens) e o valor 1 representa um órgão de administração composto por um grupo paritário (50% de mulheres e 50% de homens). O índice atingiu em 2020 o valor de 0,55, uma melhoria em relação aos 0,44 de 2019 e 0,36 de 2018.
A Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, S.A., a Flexdeal – Simfe, S.A., ex aequo com a Sonaecom, SGPS, e a Cofina SGPS são as empresas que atingem o meritório top WoB, que identifica as Empresas Cotadas na Euronext Lisbon que têm uma composição mais equilibrada entre mulheres e homens nos seus órgãos de administração.
O WoBómetro analisa também o setor empresarial do Estado, mais paritário do que o empresarial privado, com um índice WoB global médio de 0,73, mais próximo da paridade (índice 1), e o setor empresarial local.
Pode consultar o relatório completo aqui.
O WoBómetro integra-se no “Women on Boards: an Integrative Approach”, projeto do Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações / Consórcio em Ciências Sociais e Gestão (Socius/CSG) do ISEG-Universidade de Lisboa, financiado pela FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e que irá decorrer até abril de 2021. A Executiva é stakeholder deste projeto.