As empresas que paguem menos a mulheres arriscam-se a ser penalizadas pelo Estado. Este é um dos pressupostos que está na base do diploma que Governo prepara sobre igualdade salarial entre géneros, sempre que está em causa o cumprimento das mesmas funções e do mesmo nível de responsabilidade.
A notícia, avançada pelo jornal Público, refere que as empresas que não cumpram estes critérios de igualdade podem não ser autorizadas ou ficarem limitadas na assinatura de contratos com o Estado, adjudicação de obras públicas, concursos de fundos estruturais europeus ou programas de subsidiação de estágios laborais.
A proposta de lei está a ser preparada com conjunto pelos Gabinetes do ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, e do Ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva, e deverá estar pronta no início de maio, a tempo de ser apresentada aos parceiros sociais para aprovação em Conselho de Concertação Social.
Não estão previstas multas financeiras, de modo a não penalizar as empresas “no seu desenvolvimento” ou fomentar o efeito perverso de evitar a contratação feminina nas empresas, segundo uma fonte ouvida pelo público.
A lei prevê ainda a criação de ainda critérios de referência e a fiscalização. As empresas serão obrigadas a apresentar estatísticas de disparidades salariais de género, indicando as respetivas médias. O diploma deverá incluir ainda a obrigação de que a igualdade salarial entre homens e mulheres nas mesmas funções passe a ser matéria a incluir na contratação coletiva.
A medida tem como objetivo principal diminuir a diferença salarial entre géneros que ainda existe em Portugal e que, em 2015, se situava nos 17,8% (dados do Eurostat), uma desigualdade que é maior no sector privado que no sector público.
