Os trabalhadores do Estado vão ser dispensados por um período máximo de 3 horas no primeiro dia de aulas dos filhos, já no início do próximo ano letivo, em setembro de 2019 — mas espera-se que a medida possa vir a ser posta em prática futuramente também em empresas privadas. Esta é uma das iniciativa do programa “3 em Linha”, apresentado esta quarta-feira pelo Governo, um pacote de 33 propostas que promovem a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, destinadas ao setor público e privado.
A primeira destas propostas é o “Pacto para a conciliação”, um projeto piloto para a adoção das medidas promotoras da conciliação, a ser aplicado em 45 organismos: 21 serviços ou organismos da Administração Pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 13 empresas privadas, embora esteja ainda aberto à adesão por parte de outras entidades, como explicou hoje à imprensa, Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência. Estas entidades comprometem-se a adotar medidas laborais como a promoção do teletrabalho, horários adaptados, limite de horário para reuniões ou até mesmo ginástica laboral, bem como a desenvolver sistemas de apoio pessoais e familiares — incentivo à partilha das licenças entre pai e mãe, formação, protocolos com entidades prestadoras de serviços de saúde, de cuidado a pessoas em situação de dependência, de desporto, cultura ou lazer.
O Governo quer ainda promover o debate, em sede de concertação social, sobre a aplicação de regimes de adaptabilidade de horários de trabalho e bancos de horas para trabalhadores com filhos menores de 12 anos ou filhos com deficiência, depender da sua autorização expressa.
Este pacote inclui ainda outras iniciativas, como a proposta de alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai (de 15 para 20 dias úteis) ou, no caso de internamento hospitalar da criança imediatamente após o parto, até ao máximo de 30 dias; universalizar a educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade e reforçar a cobertura das respostas para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Outra das propostas prevê a majoração do montante do abono de família em função da idade, nos primeiros 6 anos de vida, e alargar essa majoração a agregados familiares com dois ou mais filhos, para crianças com menos de 12 meses.
As medidas do Governo compreendem ainda a realização de estudos para conhecer as necessidades e expectativas da população. É o caso de inquéritos nacionais à fecundidade, que permita conhecer as razões, expectativas e opções de fecundidade da população portuguesa, ou aos usos do tempo, de forma a conhecer a divisão do trabalho pago e não pago entre mulheres e homens; desenvolver um estudo que avalie os efeitos da maternidade nas pensões, bem como o projeto “Os homens também cuidam”, que educará jovens do ensino básico e secundário para a desconstrução do estereótipo de que cuidar é uma função das mulheres.
Leia e conheça aqui, na íntegra, o programa completo “3 em linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019”.
