Lei da Paridade deu maior destaque às deputadas

Desde que a adoção de quotas foi aprovada, em 2006, mais mulheres têm surgido como primeiras-subscritoras de projetos de lei e têm sido geradas mais propostas legislativas relacionadas com crianças.

A Lei da Paridade no Parlamento português trouxe um maior destaque para as mulheres com assento parlamentar. A conclusão é de uma investigação da Universidade de Aveiro, que revela que, desde 2006, altura em que a adoção de quotas foi aprovada, mais mulheres têm surgido como primeiras-subscritoras de projetos de lei e o Parlamento criou mais propostas legislativas referentes a crianças.

Ao longo da investigação, conduzida por Milene Ribeiro e da qual resultou a sua tese de Mestrado em Ciência Política, foram analisados todos os projetos de lei apresentados no Parlamento durante quatro legislaturas (de 1995 a 2015), num total de 2750 projetos.

“Este trabalho pretendeu analisar o impacto que a lei da paridade teve em termos da atividade parlamentar dos deputados. Em particular, pretendeu-se compreender o efeito da lei na apresentação de projetos de lei relacionados com mulheres, crianças e família, dada a expectativa teórica de que as mulheres tendem a priorizar as leis direcionadas para os seus direitos”, explica Milene Ribeiro.

Desde que entrou em vigor, a lei da paridade produziu um aumento da representação feminina no Parlamento de 27%, em 2009, para cerca de 33% após as eleições de 2015.

Uma das principais conclusões a que chegou a investigação de Milene Ribeiro é que a introdução das quotas em Portugal não parece ter introduzido alterações significativas no que diz respeito aos temas centrais das iniciativas legislativas. Embora se tenha notado um “ligeiro aumento dos projetos de lei relacionados com a família, mulher e, sobretudo, crianças – um efeito que é, em larga medida, independente do partido político”, Milene Ribeiro recorda que “não nos podemos esquecer que existiu em 2011, legislatura seguinte à aprovação da Lei da Paridade, uma grande crise económica, o que levou a que os projetos de lei fossem essencialmente direcionados para questões económicas e financeiras”.

Contudo, os resultados da investigação, alcançados pelo trabalho desenvolvido no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro, sugerem que a aprovação da Lei da Paridade deu origem a um aumento do número de mulheres que apresentam propostas como primeiras subscritoras de projetos de lei. Os números revelados pelo estudo falam por si: antes da aprovação da Lei, cerca de 29% das leis tinham mulheres como primeiras subscritoras, depois da sua aprovação, o número subiu para quase 55%.

“Apesar da representação parlamentar em Portugal ser ainda essencialmente masculina, com os homens a obter maior destaque no processo legislativo, parecem existir sinais de uma mudança positiva na esfera da igualdade em termos políticos”, refere Milene Ribeiro.