A era digital: “sei de onde venho, não sei para onde vou”

A advogada Bárbara Pestana elenca alguns exemplos do Mercado Único Digital e afirma que o impacto da revolução 4.0 na nossa vida é colossal: "não é possível prevermos até onde aquela nos levará a longo prazo."

Bárbara Pestana, advogada e sócia da PMCM – Advogados.

Lembram-se da primeira vez que navegaram na internet, num computador próprio ou de um amigo com maior apetência informática do que nós? Não foi assim há tanto tempo. E, apesar do fascínio que a internet nos causava, víamo-nos bem a viver sem ela. Era uma mais-valia? Era! Mas para o comum dos mortais não era um recurso de vida ou de morte.

Poucos anos depois, o mundo transforma-se a uma velocidade estonteante, sob a influência da internet e do mercado digital. É interessante olhar para os dados da União Europeia e saber que, atualmente, 360 milhões de europeus utilizam a internet todos os dias – 60% através de smartphones; 65% das crianças e adolescentes a frequentar a escola exercerão, no futuro, atividades profissionais totalmente novas, ligadas à economia digital; brevemente 90% dos empregos exigirão aptidões digitais. O mercado digital promete criar centenas de milhares de empregos em todos os setores, pois todos os setores estão implicados na revolução numérica.

Na Europa, o projeto para um Mercado Único Digital, com regras uniformes para todos os Estados, assumiu, em 2015, um novo fulgor, tendo a Comissão Europeia assumido um compromisso sério e orientado no sentido de alcançar um mercado europeu único totalmente digital, procurando, assim, adquirir a sua soberania e impor-se neste domínio junto dos gigantes da revolução 4.0 (EUA, China e Japão). Para tal, foram implementadas medidas concretas, no sentido de aproximar os cidadãos europeus, facilitando comunicações, negócios, interações, mexendo muito na economia de cada um dos (ainda, na época) 28 Estados Membros. Essas medidas passaram por nós, muitas vezes sem nos apercebermos ou sem sabermos qual a razão mas, trouxeram (e mais ainda no futuro), de facto, uma sensação de conforto e poupança a cada um de nós, bem como a sensação de continuidade entre os estados membros, numa época em que deixámos de ser apenas cidadãos Portugueses, para sermos cidadãos da Europa ou do Mundo. Viajamos, em trabalho ou lazer, com cada vez mais frequência e é importante acedermos lá fora aos mesmos conteúdos a que acedemos no nosso país.

Aqui ficam alguns exemplos, todos meritórios de aplauso:

– O fim do roaming na EU e a instalação de pontos de acesso gratuito à internet em lugares públicos (Wifi4EU), ambos no ano de 2017, permitiram uma Europa “fully conected”;

– O novo Regulamento da Proteção de Dados, em 2018, devolveu-nos (pelo menos aparentemente) o controlo, acesso e informação dos nossos dados pessoais, dando-nos a possibilidade de minimizar os efeitos da pegada digital;

– A portabilidade dos conteúdos em linha, em 2018, permitiram-nos aceder às assinaturas de apps, em qualquer país da EU nas mesmas condições em que o fazemos no nosso país de origem; já podemos visualizar filmes, jogos de vídeo, ouvir música, etc, noutros estados membros, nos mesmos termos em que o fazemos no nosso país;

– O fim do bloqueio geográfico europeu, que nos impede de ter acesso a produtos ou serviços estabelecidos num outro estado membro, está à porta, através da eliminação de obstáculos, como a discriminação em razão da nacionalidade, residência ou local de estabelecimento das empresas;

–  O e-governance, chegou até nós também como reflexo da revolução digital; a utilização da tecnologia digital ao serviço da Administração Pública veio para ficar e promete desenvolvimentos, pretendendo-se uma comunicação mais eficaz (nem sempre conseguida até agora) entre o Estado e os particulares;

– A modernização das regras da UE em matéria de direitos de autor, visa a adequação à Era Digital e, nesse âmbito, proteger o autor, disseminar e desenvolver a cultura europeia, trazendo consigo, necessariamente, o desenvolvimento económico de todos os Estados Membros;

– Entre 2016 e 2018, a aprovação de legislação comunitária aplicável à cibersegurança, revela a preocupação de assegurar que o pulo digital se dá de forma controlada e segura;

– Um destaque para a tributação única digital, ainda não conseguida, mas que se pretende para breve. Atualmente os Estados Membros aplicam a taxa que entendem às transações digitais, sem concertação entre si. Portugal, por exemplo, ainda não tem um imposto sobre o e-commerce.

As regras de tributação são díspares, facto que permite às empresas do digital jogarem com mecanismos de otimização fiscal que prejudicam a economia dos países envolvidos nas transações comerciais eletrónicas. No entanto, existe a consciência de que as regras fiscais europeias devem acompanhar a evolução digital, por forma a combater a evasão e as estratégias de otimização fiscal agressivas, levadas a cabo, principalmente, pela Google, Apple, Facebook e Amazon (GAFA), e outras empresas importantes que auferem rendimentos avultados num determinado país, onde não têm presença física, graças ao comércio digital (a Netflix, HBO, Spotify, etc.). A fiscalidade digital única europeia avança lentamente.

No campo mundial, num reflexo inequívoco da globalização digital, a OCDE apresentou um projeto de reforma fiscal internacional muito ambicioso, a ser subscrito por 134 países, segundo o qual as empresas importantes do mundo digital, que prestam serviços e bens ao cliente final, deverão ser tributadas sobre os lucros que auferem, segundo critérios e regras internacionais de fiscalidade uniformes, resultando daí a distribuição equitativa do imposto pelos estados envolvidos. A ser aprovado, o que se espera para o ano de 2021, este será o primeiro imposto mundial e digital, daí a sua importância irrefutável.

– A entrada na Era 5G, é a chave para o sucesso da prestação transfronteiriça de novos serviços em tempo real e sem interrupções. O aumento do fluxo de dados, vai permitir que TUDO esteja conectado à internet, em nome da nossa qualidade de vida, da sustentabilidade e do desenvolvimento económico. As smart cities, que já são uma realidade, vão assumir uma nova dimensão, sendo vistas como um ecossistema em que todas as peças se vão naturalmente encaixar e adequar ao conforto e segurança dos seus habitantes; os supermercados inteligentes, já existentes em alguns países, tenderão a generalizar-se; os veículos conectados, também já existentes, vão propagar-se igualmente, numa primeira fase, e evoluirão depois para veículos autónomos, sem condutor; os cuidados de saúde, assumirão um dinamismo e uma inovação sem precedentes, com a implementação e desenvolvimento da tele-medicina, que permite a avaliação, diagnóstico e tratamento dos pacientes à distância, culminando com as cirurgias em tempo real orientadas pelo médico com o recurso a um computador! Uma verdadeira mudança na forma de pensar e viver a saúde pública e privada!

O impacto da revolução 4.0 na nossa vida é, de facto, colossal. A transformação digital é também a transformação humana. Não é possível prevermos até onde aquela nos levará a longo prazo. Sabemos de onde vimos, mas não sabemos para onde vamos. O futuro nos dirá!

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