1989 O regresso à economia de mercado

Na segunda-feira, 30 de Outubro de 1989, a primeira edição do Diário Económico dava destaque a uma nova lei do Mercado de Capitais, revelando uma crescente preocupação pela modernização do sistema financeiro nacional. De facto, estava-se em plena alteração de regime económico. Portugal está na União Europeia, então denominava-se Comunidade Económica Europeia (CEE) desde 1 de Janeiro de 1986, o que provocou alterações profundas não só no conceito de soberania partilhada e da liberalização económica e adequação das estruturas produtivas a uma economia de mercado depois das nacionalizações de 1974-75, como nas políticas governativas, nomeadamente nas económicas e financeiras, levando a uma “contenção no desregramento monetário e financeiro”, como escreveu Emanuel dos Santos, em O Défice do Estado – A Caminho do Equilíbrio?, com data de 1998.

Mas é em 1989 que se realizam as alterações constitucionais que fazem de Portugal uma economia de mercado. A segunda revisão da Constituição foi aprovada em 1989 e resultou de um consenso entre o PSD e o PS, tendo sido negociada sobretudo entre Fernando Nogueira, do PSD, e António Vitorino, do PS. As negociações começaram com Victor Constâncio como secretário-geral, mas com a sua demissão em Dezembro de 1988, acabaria por ser Jorge Sampaio a assinar o acordo.

A grande alteração da segunda revisão, que entrou em vigor a 9 de Agosto de 1989, foi a revogação do preceito constitucional, artigo 83º da irreversibilidade das nacionalizações, que passou a consagrar o regime de reprivatizações. Sousa Franco escreveu, em Portugal 20 anos de Democracia, “não terá sido, para os juristas, um momento fundamental, mas representou sem dúvida o ponto de viragem do modelo constitucional de regime económico num sentido liberalizante”. Pedro Lomba escreveu em artigo intitulado, “Vinte anos depois”, publicado no Diário Económico de 7 de Julho de 2009, que “essa revisão, de que ninguém hoje fala, foi decisiva para a construção da economia de mercado em Portugal”.