1986-1989 A nova fiscalidade em Portugal

Em 1 de janeiro de 1989 entrou em vigor a reforma da tributação directa com o surgimento do IRS (Imposto sobre as Pessoas Singulares) e o IRC (Imposto sobre as Pessoas Colectivas). Nesse ano, deu-se uma quebra do rendimento disponível dos particulares, relacionada com o elevado crescimento dos impostos diretos. Esta reforma implicou um substancial acréscimo nas receitas do Estado, pois deu-se a sobreposição do pagamento de dois impostos sobre o rendimento: o novo imposto sobre os rendimentos recebidos nesse ano, que era o IRS, e o imposto complementar sobre os rendimentos de 1988. Estas alterações surgem na sequência da entrada na União Europeia, que representou também o início da racionalização do sistema fiscal português. Em 1986, ano de entrada na União Europeia, foi criado o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). Segundo o relatório do Banco de Portugal, em 1989 estes três impostos passaram a assegurar mais de dois terços da receita fiscal. Em 2016 a receita fiscal foi de 40,2 mil milhões de euros, tendo estes três impostos assegurado 80,8% da receita.

Publicado a 11 Março 2018

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